A tão discutida reforma tributária brasileira foi sancionada em 2025 e começará a valer em 2026, com um período de transição até 2033. A proposta busca simplificar o sistema tributário nacional, tornando-o mais transparente, menos burocrático e mais eficiente tanto para empresas quanto para o governo.
Mas, para que sua empresa esteja preparada para essa nova realidade, é importante entender o que de fato vai mudar, quais são os impactos esperados e o que você pode fazer ainda em 2025 para sair na frente.
Por que a reforma tributária é necessária?
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. A quantidade de tributos, regras diferentes por estado e município e as constantes mudanças tornam o ambiente fiscal confuso e custoso para empresas de todos os portes.
A proposta do governo é unificar impostos, eliminar redundâncias, dar mais previsibilidade às empresas e incentivar a formalização e os investimentos.
Principais mudanças da reforma tributária.
- Fim de cinco tributos e criação de dois novos
Os impostos PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS serão extintos. No lugar deles, surgem:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência dos estados e municípios.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal.
A unificação desses tributos tem como objetivo reduzir a sobreposição de impostos e a complexidade na apuração. - Criação do Imposto Seletivo (IS)
O chamado “Imposto do Pecado” será aplicado sobre produtos que causam impactos negativos ao meio ambiente ou à sociedade, como:
- Bebidas alcoólicas;
- Cigarros;
- Refrigerantes;
- Veículos altamente poluentes.
As alíquotas do IS ainda serão definidas por leis específicas.
- Alíquota-padrão e exceções
A alíquota-padrão estimada é de 28%, mas o governo pretende reduzi-la para até 26,5% até 2030.
Setores essenciais terão reduções específicas, como:
- Saúde, educação, alimentos e medicamentos: até 60% de desconto;
- Bares, hotéis e restaurantes: descontos de 30% a 70%, conforme o serviço.
Importante: quanto mais exceções forem criadas, maior poderá ser a alíquota-padrão para os demais setores.
- Isenção de impostos para a cesta básica
Produtos da Cesta Básica Nacional serão totalmente isentos de IBS e CBS. Entre eles:
Arroz, feijão, leite, pão francês e carnes;
E alguns medicamentos específicos serão isentos do imposto. - Cashback para famílias de baixa renda
A reforma prevê devolução parcial ou total de tributos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
O cashback será aplicado sobre serviços essenciais como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Gás de cozinha;
- Internet e telefonia.
- Isenção para nanoempreendedores
Trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano (nanoempreendedores) e condomínios estarão isentos do pagamento de IBS e CBS.
Como será a implementação da reforma?
A transição será gradual e em fases:
2026: empresas deverão informar os novos tributos na nota fiscal, mas sem recolhimento.
2027: inicia-se a cobrança parcial dos novos tributos, com extinção progressiva dos antigos.
2033: conclusão do processo, com os novos tributos operando em definitivo.
Durante o período de transição, o modelo antigo e o novo funcionarão simultaneamente.
Quais são os impactos da reforma tributária?
- Vantagens esperadas:
Menos burocracia: simplificação no cálculo e pagamento de tributos;
Mais transparência: impostos destacados de forma clara nas notas fiscais;
Redução de custos operacionais;
Ambiente mais atrativo para investimentos e geração de empregos;
Preços mais justos com menos impostos em setores essenciais. - Desvantagens e desafios:
Transição complexa: exigirá ajustes em sistemas, processos e treinamento;
Possível aumento da carga tributária em alguns setores, como o de serviços;
Mudanças no planejamento financeiro das empresas;
Incertezas legais iniciais até que todas as regras estejam regulamentadas.
Como preparar sua empresa ainda em 2025?
Com tantas mudanças à vista, a preparação antecipada é essencial. Veja algumas ações recomendadas:
- Faça um bom planejamento tributário
Reavalie a estrutura fiscal da empresa e simule o impacto da nova tributação. Ajuste os preços, margens e custos operacionais conforme necessário. - Consulte especialistas
Contadores e consultores especializados em tributação serão aliados estratégicos para garantir conformidade e economia. - Invista em um sistema de gestão
Adotar uma ferramenta de gestão como a da ADM Sistemas, pode facilitar:
- Cálculo automático de impostos (incluindo os novos);
- Emissão de notas fiscais com os tributos atualizados;
- Controle financeiro e fluxo de caixa;
- Relatórios estratégicos com dados reais.
- Capacite sua equipe
Garanta que todos os colaboradores envolvidos com o setor fiscal, contábil e financeiro entendam as novas obrigações e saibam aplicar as mudanças no dia a dia. - Acompanhe atualizações e regulamentações
Novas regras e ajustes estão previstos até a implementação completa. Participar de eventos, ler materiais confiáveis e manter-se atualizado é fundamental.
Conclusão
A reforma tributária representa um dos maiores avanços na legislação fiscal do Brasil nas últimas décadas. Apesar dos desafios na transição, as mudanças devem promover um sistema mais simples, justo e transparente.
Preparar sua empresa agora é o caminho mais seguro. Com planejamento, apoio profissional e uso de tecnologias como o software da ADM Sistemas, sua empresa poderá atravessar essa transformação com tranquilidade e eficiência.
